Considerando a responsabilização civil e penal do EST na si...

A alternativa correta é a A. Vamos entender o porquê e analisar as outras alternativas.

No cenário descrito, o engenheiro de segurança do trabalho identificou um ruído grave e contínuo. A responsabilidade civil e penal do engenheiro depende das ações ou omissões após essa identificação. A questão aborda conceitos de dolo eventual e culpa consciente dentro do contexto da segurança do trabalho.

Alternativa A: Esta é a correta. Se o engenheiro não tomar nenhuma providência para solucionar o problema identificado, ele pode ser responsabilizado por crime doloso (dolo eventual). O dolo eventual ocorre quando a pessoa assume conscientemente o risco de produzir o resultado, mesmo que não tenha a intenção direta de causá-lo. Ao não agir, o engenheiro aceita o risco de dano à saúde dos trabalhadores.

Alternativa B: Esta opção se refere à prescrição inadequada de equipamentos de proteção, classificando a ação como culpa consciente. No entanto, prescrever indiscriminadamente sem análise prévia não se encaixa como culpa consciente aqui. A alternativa B está incorreta porque a situação não configura o tipo de negligência descrita.

Alternativa C: Esta alternativa sugere que a não adoção de medidas administrativas ou coletivas caracterizaria imprudência, um tipo de culpa. Contudo, neste contexto, a ausência de ação tende a ser enquadrada como dolo eventual, pois o engenheiro sabia dos riscos e optou por não agir. Portanto, a alternativa C está incorreta.

Alternativa D: A responsabilidade tripla descrita (pena, ressarcimento ao patrão, e pensão) não está diretamente vinculada ao conceito de dolo ou culpa em si, mas sim a consequências legais de uma condenação. A alternativa D está incorreta quanto à classificação do crime, pois a questão foca na natureza da ação (dolo ou culpa), não nas penas.

Alternativa E: A alternativa menciona que o desconsiderar das peculiaridades da produção configuraria crime doloso. Entretanto, para caracterizar dolo, seria necessário demonstrar que o engenheiro agiu com intenção ou aceitação do risco, o que não é explicitamente o caso aqui. Assim, a alternativa E está incorreta.

Este tipo de questão exige um profundo entendimento sobre a responsabilidade legal em segurança e saúde no trabalho, focando na diferença entre dolo eventual e culpa, além da aplicação de medidas corretivas adequadas.

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Para quem procura entender as respostas antes de selecionar. A resposta certa é a letra A

O dolo eventual ocorre quando o agente prevê a possibilidade do resultado danoso de sua conduta, mas mesmo assim age, assumindo o risco de produzi-lo. Nesse caso, o engenheiro tinha consciência de que a exposição dos trabalhadores a níveis de ruído graves e contínuos estava acima dos limites legais, e mesmo assim atestou, identificou, reconheceu, avaliou e monitorou essas condições de forma inadequada.

Considerando o dolo eventual, as consequências podem incluir:

1. Responsabilização civil: O engenheiro pode ser processado civilmente por danos causados aos trabalhadores como resultado de sua conduta negligente. Se ficar comprovado que agiu com dolo eventual, as indenizações a serem pagas podem ser ainda maiores, uma vez que a conduta foi intencional e consciente do risco.
2. Responsabilização penal: No aspecto penal, o engenheiro pode ser processado por crimes relacionados à segurança e saúde no trabalho, como lesão corporal grave ou até mesmo homicídio culposo, dependendo das circunstâncias e da gravidade dos danos causados aos trabalhadores. Se comprovado que agiu com dolo eventual, as penalidades podem ser mais severas, incluindo penas de prisão.