Considerando a responsabilização civil e penal do EST na
situação hipotética descrita no texto 11A2-II, assinale a opção
correta.

Question

Texto 11A2-II      Um engenheiro de segurança do trabalho (EST),
responsável da empresa por um determinado meio ambiente do
trabalho, atestou, em laudo de insalubridade, bem como
identificou, reconheceu, avaliou e monitorou, no âmbito do
programa de gerenciamento de riscos, periódica e
sistematicamente, a existência de ruído grave e contínuo para os
trabalhadores em doses superiores a 200%.  Considerando a responsabilização civil e penal do EST na
situação hipotética descrita no texto 11A2-II, assinale a opção
correta. Alternativa A: Se não tomar providência alguma no sentido de sanear o
problema identificado, o EST responderá na condição de
acusado por crime doloso (dolo eventual), pois assumiu o
risco de produzi-lo, mesmo que comprove não ter querido o
resultado. Ou Alternativa B: Se prescrever indiscriminadamente equipamentos de proteção
auricular para todos os setores ruidosos sem estudar o meio
ambiente do trabalho para especificar o espectro de frequência,
o EST responderá por crime culposo (negligência), na espécie
de culpa consciente. Ou Alternativa C: Se não adotar medidas administrativas nem coletivas que a
situação exige, tais como solicitar a paralisação das atividades
até que medidas assépticas efetivas sejam implementadas,
o EST responderá por crime culposo (imprudência).  Ou Alternativa D: No caso de condenação penal transitada em julgado por lesão
corporal auditiva, o EST será responsabilizado triplamente:
cumprindo pena; ressarcindo ao patrão os valores de
indenização pagos ao(s) trabalhador(es); e pagando pensão
ao(s) trabalhador(es) lesionado(s). Ou Alternativa E: Caso desconsidere as peculiaridades de produção da empresa
na coleta de amostra para a avaliação acústica ambiental e
seleção da dose acumulada para cada trabalhador (GHE),
o EST responderá por crime doloso.

fabiano mattos · Accepted Answer

Alternativa [A] Se não tomar providência alguma no sentido de sanear o
problema identificado, o EST responderá na condição de
acusado por crime doloso (dolo eventual), pois assumiu o
risco de produzi-lo, mesmo que comprove não ter querido o
resultado. O dolo eventual ocorre quando o agente prevê a possibilidade do resultado danoso de sua conduta, mas mesmo assim age, assumindo o risco de produzi-lo. Nesse caso, o engenheiro tinha consciência de que a exposição dos trabalhadores a níveis de ruído graves e contínuos estava acima dos limites legais, e mesmo assim atestou, identificou, reconheceu, avaliou e monitorou essas condições de forma inadequada.Considerando o dolo eventual, as consequências podem incluir:Responsabilização civil: O engenheiro pode ser processado civilmente por danos causados aos trabalhadores como resultado de sua conduta negligente. Se ficar comprovado que agiu com dolo eventual, as indenizações a serem pagas podem ser ainda maiores, uma vez que a conduta foi intencional e consciente do risco.Responsabilização penal: No aspecto penal, o engenheiro pode ser processado por crimes relacionados à segurança e saúde no trabalho, como lesão corporal grave ou até mesmo homicídio culposo, dependendo das circunstâncias e da gravidade dos danos causados aos trabalhadores. Se comprovado que agiu com dolo eventual, as penalidades podem ser mais severas, incluindo penas de prisão.

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