A Política Nacional do Idoso (Lei n º. 8.842 de 04 ...
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Q366893
Serviço Social
A Política Nacional do Idoso (Lei n º. 8.842 de 04 de janeiro de 1994) atribui competências a órgãos e entidades públicas para a sua implementação. Na área de cultura, esporte e lazer, preconiza que: