Ainda acerca do contexto da situação hipotética relatada no ...

Vamos analisar a questão e esclarecer cada alternativa, destacando a alternativa correta, que é a D: "A empresa empregadora do trabalhador com perda auditiva detectada em exame periódico deve comunicar o evento à previdência social até o primeiro dia útil após o exame."

Alternativa D - Correta: De acordo com a legislação sobre acidentes de trabalho e saúde ocupacional, quando um trabalhador apresenta uma condição relacionada ao trabalho, como a perda auditiva devido à exposição a ruídos, a empresa deve emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) e informar à previdência social prontamente, até o primeiro dia útil após a constatação do problema. Isso é necessário para assegurar os direitos do trabalhador e possibilitar um acompanhamento adequado pela previdência social.

Alternativa A - Incorreta: A empresa não pode se eximir da responsabilidade acidentária simplesmente porque o trabalhador esteve exposto a outros ambientes ruidosos fora do trabalho. A exposição no ambiente de trabalho, se superior aos limites toleráveis, já constitui risco e obriga o empregador a tomar medidas preventivas e responder por eventuais danos à saúde do trabalhador.

Alternativa B - Incorreta: A emissão da CAT por terceiros não isenta a empresa das responsabilidades legais, incluindo a possibilidade de multas. A empresa ainda é responsável pela segurança e saúde no trabalho e deve cumprir as obrigações legais independentemente de quem registrou a CAT.

Alternativa C - Incorreta: A CAT deve ser emitida para acidentes ocorridos durante o trabalho ou em atividades relacionadas ao trabalho. Acidentes fora do horário de trabalho, mesmo que por imperícia de colegas, não são cobertos por essa obrigação, a menos que estejam diretamente relacionados ao trabalho ou a serviço do empregador.

Alternativa E - Incorreta: A exposição a 200% de dose de ruído contínuo é uma questão de saúde ocupacional que implica riscos à saúde do trabalhador e não deve ser vista apenas como uma questão trabalhista de adicional de insalubridade. Ignorar essa condição pode ter implicações legais mais amplas, incluindo possíveis responsabilidades penais dependendo da legislação e das circunstâncias.

Espero que esta explicação tenha clarificado o tema abordado na questão. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Gabarito letra D

De acordo com a Lei 8.213/91,

Art. 22. A empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social.    

Art. 23. Considera-se como dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho, a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual, ou o dia da segregação compulsória, ou o dia em que for realizado o diagnóstico, valendo para este efeito o que ocorrer primeiro.

NEM TODA PERDA AUDITIVA É DOENÇA DO TRABALHO... NÃO CONSIDERO A LETRA "D" COMO CERTA

Entendo que para considerar essa questão correta, necessitaria de mais dados provando o nexo causal.