O texto de Dênis Berni pode ser considerado um artigo de op...

Um processo histórico não acontece da noite para o dia, não é uma simples equação em que se chega a um resultado numérico. É um processo que depende de inúmeros eixos notadamente estudados pela História: humanos, políticos, sociais, dentre tantos. Podemos considerar que estamos vivendo um processo de evolução na segurança pública no Brasil, já que velhas práticas coexistem com novas propostas: a adoção do policiamento comunitário, proativo, a garantia dos direitos individuais e a liberdade de expressão, esta última ainda que por vezes cerceada.

O entendimento sobre segurança pública, ainda que ferrenhamente não aceito por alguns, também está evoluindo, deixando para trás o simplismo que atribui segurança pública à polícia. Nesse contexto, a participação do município foi colocada em evidência, basicamente na elaboração de estratégias preventivas, seja no seu espaço físico, seja na orientação à população ou ainda na utilização de mecanismos tecnológicos diversos. Não foi ao acaso ou por impedimento legal que coube ao município agir preventivamente. Está mais do que provado que a simples repressão não reduz a criminalidade, tampouco controla a origem da violência, só mantém os órgãos de segurança a situações de ação e reação.

Assim, quando se estuda a imprescindível participação do município na segurança pública, temos por pilar principal de sustentação de qualquer ação preventiva a Guarda Municipal. Por muito tempo, o mesmo simplismo que reduziu a segurança pública a problemas da polícia, também reduziu as Guardas Municipais (utilizo o termo no plural, pois esses problemas são comuns a todas as corporações municipais) a cuidar do patrimônio público. As Guardas Municipais [...] podem e devem ter uma ação muito mais ampla do que cuidar do patrimônio público.

Para realizar esta proteção, utiliza-se de duas formas distintas: a Guarda Municipal em um posto fixo e em viaturas realizando o patrulhamento ostensivo de várias instalações municipais. Essa segunda forma é dinâmica, têm grande mobilidade de ação, pode ser alterada conforme a necessidade operacional e auxilia a população de inúmeras outras formas. [...] As Guardas Municipais colaboram e se fazem necessárias nas cidades preocupadas em estabelecer uma política municipal de segurança, realizando com profissionalismo ações de segurança pública.

Antes relegadas a segundo plano, as Guardas Municipais têm hoje uma participação plena no cenário conturbado da segurança pública e não se pode tratar do assunto de forma irresponsável, com uma seleção e uma formação pífia, pois segurança pública diz respeito a duas condições fundamentais: a vida e a liberdade.

Assim, fica evidente a imprescindível parcela de responsabilidade do município na segurança pública, com uma Guarda Municipal moderna e, acima de tudo, ética, sem concepções autoritárias, burocráticas e repressivas; uma Guarda Municipal instruída para o patrulhamento comunitário, para a mediação de conflitos cotidianos, para a resolução de problemas sociais e sempre pronta para a defesa da vida.

BERNI, Dênis. Disponível em: <http://votoconscientejundiai.com.br/cidadania/guarda-municipal-e-seguranca-publica/> Acesso em: 14 jan. 2014. (Adaptado).