Narendra é bióloga e atua em movimentos políticos que defen...

O tema central desta questão é a transparência que as empresas públicas e sociedades de economia mista devem observar ao executar suas atividades. Para responder corretamente, é necessário entender os requisitos de transparência aplicáveis a essas entidades, conforme a legislação vigente, como a Lei n.º 13.303/2016, que rege essas empresas.

Alternativa Correta: A - divulgação anual de relatório integrado

Justificativa: A alternativa A está correta porque a Lei n.º 13.303/2016, conhecida como Lei das Estatais, estabelece a obrigatoriedade de que empresas públicas e sociedades de economia mista publiquem um relatório integrado anualmente. Este relatório é uma ferramenta de transparência que reúne informações financeiras, sociais, ambientais e de governança, sendo fundamental para a prestação de contas à sociedade.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa B: Indicação de doações de rendas das empresas - Esta alternativa não está correta pois não reflete um requisito de transparência específico definido para empresas públicas e sociedades de economia mista pela legislação vigente.

Alternativa C: Apresentação de medidas de proteção à Amazônia - Embora importante, essa não é uma exigência de transparência aplicável de forma geral a todas as empresas públicas e sociedades de economia mista.

Alternativa D: Menção a empresas que não cumprem a lei ambiental - Esta alternativa não é um requisito de transparência, mas sim uma questão específica que pode estar dentro de relatórios sobre práticas ambientais, sem ser uma obrigação abrangente conforme a legislação das estatais.

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LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016.

Art. 8º As empresas públicas e as sociedades de economia mista deverão observar, no mínimo, os seguintes requisitos de transparência:

IX - divulgação anual de relatório integrado ou de sustentabilidade.