Conforme dispõe o Código de Processo Penal, nos crimes de Aç...

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Q696492

Ano: 2016 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2016 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário - Prova Anulada |

Q696492 Direito Processual Penal

Conforme dispõe o Código de Processo Penal, nos crimes de Ação Pública o inquérito policial será iniciado:

de ofício, mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

somente mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público.

de ofício, mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, que representará o ofendido, já que este não poderá requerer o início do inquérito.

somente a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

por solicitação do Ministro da Justiça em qualquer caso.

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