Petronius Pompeis foi eleito Deputado Federal sendo, origin...

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Q2369067 Direito Administrativo
Petronius Pompeis foi eleito Deputado Federal sendo, originariamente, servidor efetivo do município X. Ao assumir o mandato passou a integrar uma categoria especial de funcionário público denominado:
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A alternativa correta é a D - agente político.

A questão aborda o tema dos agentes públicos, especificamente as categorias e distinções entre diferentes tipos de agentes no contexto do Direito Administrativo. Para resolver essa questão, é crucial conhecer a classificação dos agentes públicos, conforme a Lei nº 8.112/1990, e compreender as funções de cada categoria.

Justificando a alternativa correta:

O termo agente político refere-se a indivíduos que ocupam cargos eletivos, como Deputados Federais, Prefeitos, Governadores, Vereadores e outros. Estes agentes são responsáveis pela formulação e execução das políticas públicas e possuem mandato fixo determinado pelas normas eleitorais. Quando Petronius Pompeis foi eleito Deputado Federal, ele passou a integrar a categoria de agentes políticos, pois assumiu um cargo eletivo de representação política.

Explicando as alternativas incorretas:

A - colaborador temporário: Esta opção está incorreta porque colaboradores temporários são aqueles contratados por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme o artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal. Não se aplica a cargos eletivos.

B - quadro comissionado: Esta opção está incorreta porque cargos comissionados são aqueles de livre nomeação e exoneração, destinados a funções de direção, chefia e assessoramento, conforme o artigo 37, inciso V, da Constituição Federal. Novamente, não se aplica a cargos eletivos.

C - parceiro terceirizado: Esta opção está incorreta porque parceiros terceirizados são trabalhadores contratados por empresas privadas para prestar serviços ao setor público, não possuindo vínculo direto com a administração pública. Esta categoria não envolve cargos eletivos.

Portanto, ao assumir o mandato de Deputado Federal, Petronius Pompeis passou a ser um agente político, conforme a definição e características dessa categoria de agente público.

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O agente político é aquele investido em seu cargo por meio de eleição, nomeação ou designação, cuja competência advém da própria Constituição, como os Chefes de Poder Executivo e membros do Poder Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunais de Contas, Ministros de Estado e de Secretários nas Unidades da Federação, os quais não se sujeitam ao processo administrativo disciplinar. 

RESPOSTA: LETRA "D"

pra não zerar

Agente político - São aqueles que precisão passar por um processo de eleição.

Agente público - São aqueles que prestam serviço ao estado, em funções públicas, mas a partir de uma contratação, nomeação, terceirização...por exemplo bancário da caixa.

Servidor público - Precisam de concurso público, sendo efetivo ou em comissão, e fazem parte do órgão em questão.

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