Acerca da prática do ato infracional, fundamentando-se na L...

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Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Arvorezinha - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Arvorezinha - RS - Professor - História |

Q3279071 Não definido

Acerca da prática do ato infracional, fundamentando-se na Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa CORRETA.

São penalmente imputáveis os menores de 16 anos.

São penalmente inimputáveis os menores de 18 anos.

São penalmente inimputáveis os menores de 21 anos.

São penalmente imputáveis os menores de 18 anos.

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