As Comissões Intergestores Bipartites (CIBs) têm como objet...

Vamos analisar a questão sobre as Comissões Intergestores Bipartites (CIBs) no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS). As CIBs desempenham um papel fundamental na coordenação e pactuação de ações de saúde entre gestores estaduais e municipais, garantindo a operacionalização eficiente do SUS em nível estadual.

Alternativa Correta: C - Instâncias de pactuação entre os gestores estaduais e municipais de saúde.

Esta alternativa está correta porque as CIBs são justamente espaços de articulação e negociação entre os diferentes níveis de gestão do SUS, ou seja, entre os estados e os municípios. Elas têm a função de deliberar sobre políticas de saúde, alocação de recursos e outras atividades necessárias para o funcionamento do SUS em nível estadual. Isso está de acordo com a legislação que regula o SUS, que promove a descentralização e a gestão compartilhada entre as esferas de governo.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Órgãos de controle de qualidade dos serviços de saúde. Esta alternativa está incorreta porque as CIBs não são órgãos de controle de qualidade. Embora o controle de qualidade seja importante no SUS, ele é realizado por outras estruturas, como as vigilâncias em saúde e os conselhos de saúde.

B - Fóruns de discussão entre o governo federal e os estados. Esta alternativa também está incorreta. As CIBs são instâncias de pactuação no nível estadual, envolvendo gestores estaduais e municipais, e não diretamente entre o governo federal e os estados. Um espaço que envolve o governo federal são as Comissões Intergestores Tripartites (CITs), que incluem gestores federais, estaduais e municipais.

D - Entidades responsáveis pela elaboração das políticas de saúde suplementar. Esta alternativa está incorreta porque a saúde suplementar, que envolve planos de saúde privados, não é gerida pelas CIBs, mas sim pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Compreender o papel das CIBs no SUS é essencial para identificar a correta descentralização e gestão compartilhada dos serviços de saúde no Brasil. Essa questão testa seu entendimento sobre a estrutura administrativa e colaborativa do SUS.

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GAB:C