Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, com base n...

Vamos analisar a questão apresentada e entender como chegar à alternativa correta.

Tema Jurídico Abordado: A questão refere-se ao sistema recursal trabalhista, especificamente sobre o recurso cabível em uma execução trabalhista, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Legislação Aplicável: O tema está regulado pela CLT, especialmente nos artigos que tratam dos recursos no processo do trabalho. O artigo 897, alínea "a" da CLT, determina que cabe agravo de petição das decisões proferidas na execução, quando há delimitação das matérias e valores impugnados.

Entendendo o Tema Central: No Direito Processual do Trabalho, durante a fase de execução, podem surgir decisões judiciais que precisam ser contestadas. Para isso, o recurso adequado é o agravo de petição. Este recurso é utilizado quando há necessidade de impugnar decisões que ocorrem após a sentença, na fase de execução, onde a parte deve especificar claramente os pontos e valores que contesta.

Exemplo Prático: Imagine que um trabalhador ganha uma ação trabalhista, mas o cálculo apresentado pelo juiz na fase de execução está incorreto. Se a parte prejudicada deseja contestar, ela deve interpor um agravo de petição, apontando as incorreções nos cálculos.

Justificativa da Alternativa Correta (B - Agravo de Petição): A alternativa B está correta porque, conforme a CLT, o agravo de petição é o recurso adequado para contestar decisões na fase de execução trabalhista. Este recurso exige que a parte impugnante delimite os valores e matérias que estão sendo questionados, exatamente como descrito no enunciado.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Correição Ordinária: Esta não é uma opção correta porque correição ordinária é uma medida administrativa para correção de erros processuais e não é um recurso cabível dentro do contexto de execução trabalhista.

C - Reclamação Legal: A reclamação é uma medida usada para preservar a competência e autoridade das decisões dos tribunais superiores, não sendo um recurso adequado para impugnar decisões de execução na vara do trabalho.

D - Apelação: A apelação é um recurso comum no processo civil, mas não é utilizado na execução trabalhista. Na esfera trabalhista, as decisões de execução são desafiadas por agravo de petição.

Estratégias para Interpretação: Ao enfrentar uma questão sobre recursos, é importante lembrar que cada fase do processo tem recursos específicos. Na execução trabalhista, foque no agravo de petição. Leia o enunciado com atenção para identificar palavras-chave como "execução" e "impugnação de valores", que indicam o recurso correto.

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Gabarito: B)

Art. 897, CLT - Cabe agravo, no prazo de 8 (oito) dias:

a) de petição, das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções;

[...]

§ 1º O agravo de petição só será recebido quando o agravante delimitar, justificadamente, as matérias e os valores impugnados, permitida a execução imediata da parte remanescente até o final, nos próprios autos ou por carta de sentença. [...]

Lembrando que em execução só cabe RR se ofender a CF!

EXECUÇÃO = Agravo de petição