A Portaria nº 198/GM instituiu, em 13 de fevereiro de 2004, ...

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Q3250440 Direito Sanitário
A Portaria nº 198/GM instituiu, em 13 de fevereiro de 2004, a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde como estratégia do Sistema Único de Saúde para a formação e o desenvolvimento de trabalhadores para o setor e dá outras providências.
De acordo com a referida portaria, é correto afirmar que
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