Sobre as responsabilidades dos órgãos públicos nos procedim...

Alternativa Correta: A - Os órgãos públicos devem realizar inspeções regulares nos estabelecimentos para garantir o cumprimento das normas sanitárias.

Vamos entender por que a alternativa A é a correta e as razões pelas quais as outras estão incorretas.

Justificativa da Alternativa Correta (A):

Os órgãos públicos, como o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e as vigilâncias sanitárias estaduais e municipais, possuem a responsabilidade de realizar inspeções regulares nos estabelecimentos que manipulam alimentos de origem animal. Essas inspeções garantem que as normas sanitárias sejam cumpridas, assegurando a saúde pública e a qualidade dos alimentos. Este monitoramento é fundamental para prevenir a disseminação de doenças de origem alimentar.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - A alternativa B diz que os órgãos públicos são responsáveis apenas por fornecer orientações e diretrizes, sem envolvimento direto na fiscalização. Isso é incorreto, pois, além de fornecer diretrizes, os órgãos são responsáveis pela fiscalização direta para garantir que as normas sejam seguidas.

C - A alternativa C sugere que os órgãos públicos devem manter um profissional exclusivo para cada estabelecimento, o que não é viável. Os órgãos realizam fiscalizações periódicas, mas não têm a obrigação de manter um profissional em tempo integral em cada local. Tal prática seria impraticável e ineficiente.

D - A alternativa D limita a responsabilidade dos órgãos à emissão de licenças. No entanto, além da emissão de licenças, os órgãos têm o papel crucial de realizar fiscalizações e garantir o cumprimento das normas, o que é fundamental para a segurança alimentar.

Em resumo, a inspeção regular e a fiscalização dos estabelecimentos são obrigações dos órgãos públicos, essenciais para garantir a conformidade com as normas sanitárias e proteger a saúde pública.

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