Acerca da organização administrativa da União e dos agentes ...

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Q2219285 Direito Administrativo

Acerca da organização administrativa da União e dos agentes públicos, julgue o item.


No âmbito da administração pública indireta, a descentralização é a distribuição de competências de uma para outra pessoa, seja física ou jurídica. 

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GABARITO: Certo

Na descentralização a distribuição de competências pode ser tanto para pessoa física ou jurídica.

item correto

DesCOncentração: distribuição de competência dentro da mesma pessoa jurídica, em resumo, trata-se, pois, da Criação de Orgãos. *

- DesCEntralização: transferência de competência do Estado para outra pessoa jurídica, criar uma entidade para fazer as vezes do Estado na execução de determinado serviço público ou transferi-la a um particular para que a execute. Criação de Entidades

pertenceremos

CERTO.

outorga ocorre quando o Estado cria uma entidade e a ela transfere, por lei, a titularidade e a execução.

delegação ocorre quando o Estado transfere por contrato (concessão, PJ) ou ato unilateral (permissão ou autorização, PF) tão-somente a execução do serviço público.

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