Acerca da organização administrativa da União e dos agentes ...
Acerca da organização administrativa da União e dos agentes públicos, julgue o item.
Compõem a administração pública indireta as
autarquias e as fundações, sendo que ambas podem ter
natureza jurídica de direito público ou privado.
Gabarito ERRADO
As autarquias são de direito PÚBLICO.
- Fundações públicas: direito público ou privado
- Autarquias: direito público
APENAS AS FUNDAÇÕES
as fundações autarquicas não são de direito público?
tudo que você precisa saber sobre:
Autarquia
a lei cria (Criada por lei)
Autarquia goza de prazo processual em dobro
Autarquia tem imunidade tributária
Autarquia tem personalidade jurídica de direito público
Autarquia só pode ser extinguida por lei específica
Autarquia tem os bens que são impenhoráveis, imprescritíveis e inalienáveis.
Autarquia presta um serviço público
Autaquia é vinculada ao ministério que a criou. ( Ex: INSS é uma autarquia federal vinculada ao ministério da economia)
Obs importante: Não existe subordinação nenhuma, somente vínculo.
Autarquia tem autonomia financeira e administrativa.
❌ Autarquia NÃO é órgão público despersonalizado.
➡ Órgão Público é fruto da DescOncentração (O de Órgão)
✅ Autarquia é um Entidade dotada de Personalidade Jurídica.
➡ Fruto da DescEntralização (E de Entidade)
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