Acerca da organização administrativa da União e dos agentes ...

Tema: Organização da Administração Pública

A questão aborda a composição da administração pública indireta no Brasil, focando nas autarquias e fundações. É essencial entender as características dessas entidades para responder corretamente.

Legislação Aplicável: A administração pública indireta é composta por autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, conforme a Constituição Federal de 1988 e o Decreto-Lei nº 200/1967.

Conceito: As autarquias são entidades administrativas com personalidade jurídica de direito público, criadas por lei para desempenhar funções típicas do Estado, com autonomia administrativa e financeira. Já as fundações públicas podem ter natureza jurídica de direito público ou privado, dependendo de sua criação e regulamentação.

Exemplo Prático: Um exemplo de autarquia é o INSS, que administra benefícios previdenciários. Já uma fundação pública de direito público poderia ser uma instituição que gerencia atividades culturais ou educacionais, criada por lei específica.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa correta é a letra "E" (errado). Isso porque, apenas as fundações públicas podem ter natureza jurídica de direito público ou privado. As autarquias são sempre de direito público. Esta diferenciação é crucial para entender a estrutura administrativa do Estado.

Como evitar pegadinhas: É importante lembrar que a natureza jurídica das entidades da administração indireta é determinada pela sua função e forma de criação. A confusão muitas vezes surge porque as fundações podem ter características híbridas, mas as autarquias não.

Conclusão: A questão exige atenção ao detalhe sobre a natureza jurídica das entidades. Memorizar essas características e estar atento às pegadinhas que envolvem a confusão entre autarquias e fundações é fundamental para não errar.

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Gabarito ERRADO

As autarquias são de direito PÚBLICO.

• Fundações públicas: direito público ou privado
• Autarquias: direito público

APENAS AS FUNDAÇÕES

as fundações autarquicas não são de direito público?

tudo que você precisa saber sobre:

Autarquia

a lei cria (Criada por lei)

Autarquia goza de prazo processual em dobro

Autarquia tem imunidade tributária

Autarquia tem personalidade jurídica de direito público

Autarquia só pode ser extinguida por lei específica

Autarquia tem os bens que são impenhoráveis, imprescritíveis e inalienáveis.

Autarquia presta um serviço público

Autaquia é vinculada ao ministério que a criou. ( Ex: INSS é uma autarquia federal vinculada ao ministério da economia)

Obs importante: Não existe subordinação nenhuma, somente vínculo.

Autarquia tem autonomia financeira e administrativa.

❌ Autarquia NÃO é órgão público despersonalizado.

➡ Órgão Público é fruto da DescOncentração (O de Órgão)

✅ Autarquia é um Entidade dotada de Personalidade Jurídica.

➡ Fruto da DescEntralização (E de Entidade)