De acordo com a Constituição da República Federativa do Bra...
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Gabarito comentado
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De fato, todo o poder emana do povo. Ocorre que visando um melhor funcionamento e distribuição de competências, Montesquieu elaborou a teoria da separação dos Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.
Cada um desse exerce funções típicas, bem como atípicas.
Vejamos as alternativas:
a) INCORRETA. A Câmara Municipal e a Prefeitura são órgãos.
b) INCORRETA. O poder de polícia é um dos poderes da Administração Pública, capaz de limitar, condicionar o exercício dos direitos individuais, a liberdade, a propriedade, por exemplo, tendo como objetivo a instauração do bem-estar coletivo e do interesse público. Já a liberdade é direito garantido constitucionalmente.
c) CORRETA. Artigo 2° da Constituição, “são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário".
d) INCORRETA. Ministério Público é instituição essencial à função jurisdicional do Estado. Art. 127, CF/88: O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Resposta correta: C
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CF/88 Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Art. 2º, CF. São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Ou seja, o Estado Brasileiro encontra-se organizado de acordo com a teoria da tripartição do Poder do Estado. Montesquieu foi o idealizador da teoria que atribui o exercício do Poder do Estado a órgãos diferentes e independentes, cada um com funções determinadas. Havendo, apesar da independência entre os poderes, um sistema de controle entre eles, a fim de que fossem evitados abusos e atuações em desacordo com as leis e com a Constituição. Esse sistema de controles recíprocos é denominado de “sistema de freios e contrapesos”.
São poderes harmônicos porque devem cooperar entre si e independentes porque encontram-se todos no mesmo patamar de hierarquia, não havendo subordinação entre eles.
Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção correta. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Organização dos Poderes. Vejamos:
Art. 2º, CF. São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Ou seja, o Estado Brasileiro encontra-se organizado de acordo com a teoria da tripartição do Poder do Estado. Montesquieu foi o idealizador da teoria que atribui o exercício do Poder do Estado a órgãos diferentes e independentes, cada um com funções determinadas. Havendo, apesar da independência entre os poderes, um sistema de controle entre eles, a fim de que sejam evitados abusos e atuações em desacordo com as leis e com a Constituição. Esse sistema de controles recíprocos é denominado de “sistema de freios e contrapesos”.
São poderes harmônicos porque devem cooperar entre si e independentes porque encontram-se todos no mesmo patamar de hierarquia, não havendo subordinação entre eles.
Dito isso, vejamos cada uma das alternativas:
A. ERRADO. O da Câmara Municipal e da Prefeitura.
B. ERRADO. O de Polícia e o de Liberdade.
C. CERTO. O Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
D. ERRADO. O do Ministério Público e os dos políticos.
Gabarito: ALTERNATIVA C.
Gabarito C
Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Poderes da união
Legislativo
Executivo
Judiciário
Independentes e harmônicos entre si
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