A respeito de conceitos, classificação e características do ...

Para resolver questões sobre orçamento público, é essencial entender conceitos básicos e classificações relacionadas à despesa pública e à legislação pertinente. Vamos analisar a questão abordada e identificar a alternativa correta.

A alternativa correta é a C.

Justificativa para a alternativa C:
A transferência de recursos de um órgão para uma unidade da Federação, visando à realização de investimentos, se enquadra como uma despesa orçamentária de capital efetiva. Isso porque envolve recursos destinados à criação de bens de capital, como infraestrutura, que são investimentos de longo prazo.

Por que as outras alternativas estão incorretas:

A) A afirmação sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) está incorreta. Caso a LDO não seja aprovada a tempo, não se adota automaticamente a LOA vigente. O processo legal exige que o Legislativo aprove a LDO, e há medidas específicas para a continuidade do processo orçamentário.

B) A classificação de receitas por fontes não é composta apenas por dois dígitos. O código de classificação é mais complexo e detalhado, envolvendo uma estrutura completa que identifica a origem dos recursos.

D) Os programas de duração continuada mencionados nos Planos Plurianuais (PPA) não se referem exclusivamente a despesas de capital para atividades meio. Os PPAs compreendem tanto despesas de capital quanto de custeio, e as atividades meio não são seu foco principal.

As alternativas incorretas demonstram falta de aderência aos conceitos da legislação orçamentária e à classificação apropriada das despesas públicas.

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Toda de Despesa Corrente é EFETIVA, exceto aquisição de material de consumo p/ formação de estoque e adiantamento de numerário;

Despesa obrigatória de caráter continuado : Despesa corrente + período superior a dois exercicios