A respeito de conceitos, classificação e características do ...

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Q364470

Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMA-RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMA-RJ - Contador (Procuradoria Geral) |

Q364470 Administração Financeira e Orçamentária

A respeito de conceitos, classificação e características do orçamento público preconizados na legislação pertinente, é correto afirmar que:

se a lei de diretrizes orçamentárias não for aprovada pelo Legislativo antes do prazo de encaminhamento do projeto de lei orçamentária anual, o Poder Executivo considerará como válida a LOA vigente.

o código de classificação das receitas por fontes de recursos é composto por dois dígitos, sendo que o primeiro indica o grupo de fontes de recursos.

certo órgão, ao efetuar uma transferência para determinada unidade da Federação, com vistas à realização de investimentos por essa unidade, constitui uma despesa orçamentária de capital efetiva.

os programas de duração continuada, constantes dos Planos Plurianuais, compreendem despesas de capital destinadas tipicamente à realização das atividades meio dos órgãos e entidades integrantes do orçamento público

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Comentários

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a) A LDO tem que ser aprovada no prazo (17 de julho), se não, o CN não terá férias enquanto não o fizer.

b) São três dígitos, o 1º indica o grupo e os outros a fonte.

c) Cert. Despesas efetivas são aquelas que diminuem o patrimônio (a entidade não recebe nada em troca pela despesa).

Toda de Despesa Corrente é EFETIVA, exceto aquisição de material de consumo p/ formação de estoque e adiantamento de numerário;

Toda Despesa de Capital é NÃO-EFETIVA, exceto Transf. Capital;

Letra C

Despesa obrigatória de caráter continuado : Despesa corrente + período superior a dois exercicios

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