Segundo o Art. 23 da Constituição Federal, assinale a alter...

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Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Fiscal de Obras e Postura |

Q1691800 Direito Constitucional

Segundo o Art. 23 da Constituição Federal, assinale a alternativa que corresponda a uma das competências comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Apresentar ao Presidente da República relatório anual de sua gestão no Ministério

Expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos

Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência

Praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas pelo Presidente da República

Exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da Administração Federal na área de sua competência

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Segundo o Art. 23 da Constituição Federal, assinale a alter...

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