Segundo o Art. 23 da Constituição Federal, assinale a alter...

Questões de assuntos semelhantes

• Compete privativamente à União legislar sobre: I. Orçamento. II. Política de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores. III. Custas...
• Considerando o tratamento dispensado pela Constituição brasileira de 1988 aos bens públicos, é INCORRETO afirmar que
• É competência privativa da União 
• Acerca da repartição constitucional de competências, analise as afirmativas a seguir. I. No campo das competências legislativas ...
• Sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios, assinale a alternativa que não corresponde a uma exigência...