Com base na Resolução n.o 8/1978, julgue o item.É facultativ...

Alternativa correta: E - errado

A questão aborda a necessidade de registro do consultório no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO) com base na Resolução nº 8/1978. Essa resolução estabelece normas para a prática profissional, incluindo a regulamentação dos locais de atendimento em fisioterapia.

O enunciado afirma que é facultativo o registro do consultório no CREFITO quando este é utilizado exclusivamente para atendimento de sua própria clientela. Contudo, de acordo com as normas, o registro no CREFITO é obrigatório para qualquer estabelecimento que preste serviços de fisioterapia, independentemente de ser para atendimento exclusivo da própria clientela.

Além disso, a resolução específica que, embora mais de um profissional possa utilizar o mesmo espaço, o exercício de suas atividades não pode estar vinculado, ou seja, a responsabilidade e a autonomia de cada profissional devem ser respeitadas. Isso garante que cada fisioterapeuta atue de forma independente, mesmo que compartilhem o mesmo espaço físico.

A alternativa apresentada está errada porque contradiz a obrigatoriedade do registro, o que é um requisito essencial para a legalidade da prática profissional e a fiscalização adequada dos serviços prestados.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Art. 105.  Está obrigado ao registro no CREFITO com jurisdição sobre a região do respectivo funcionamento, o local estabelecido ou anunciado pelo fisioterapeuta e/ou terapeuta ocupacional, como consultório, para atendimento exclusivo da própria clientela.

Art. 108.  O usuário de consultório coletivo responde solidariamente com os demais pela utilização indevida do local.