Com base na Resolução n.o 8/1978, julgue o item.A diretoria ...
Com base na Resolução n.o 8/1978, julgue o item.
A diretoria poderá conceder o parcelamento de um
débito se este for de exercício anterior e não estiver em
cobrança judicial e, também, se o devedor estiver quite
com as obrigações pecuniárias do exercício em curso e
em pleno gozo de seus direitos profissionais.
Gabarito: correta
A diretoria poderá conceder o parcelamento de um débito se este for de exercício anterior e não estiver em cobrança judicial e, também, se o devedor estiver quite com as obrigações pecuniárias do exercício em curso e em pleno gozo de seus direitos profissionais.
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Resolução nº 8/1978 - Aprova as Normas para habilitação ao exercício das profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional e dá outras providências.
Art. 138. Poderá ser concedido, pela Diretoria do CREFITO, mediante requerimento do interessado, o parcelamento de débito, desde que atendidas as seguintes condições:
I – ser o débito relativo a exercício anterior e não se encontrar em cobrança judicial;
II – estar o devedor quite de suas obrigações pecuniárias referentes ao exercício em curso, na data do requerimento; e
III – estar o devedor em pleno gozo de seus direitos profissionais.
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