Os regimes de aproveitamento das substâncias minerais, para ...

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Q1184634
Engenharia Mecânica Legislação Aplicada à Engenharia , Demais Legislações ,
Ano: 2007 Banca: FEC Órgão: Prefeitura de Itapemirim - ES
Q1184634 Engenharia Mecânica
Os regimes de aproveitamento das substâncias minerais, para efeito do Código de Mineração, segundo a LEI Nº 9.314, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1996, são os apontados abaixo, cabendo aos minerais nucleares o regime de:
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