Com base no Artigo 59 da Lei Federal nº 14.133/2021, sobre licitações
e contratos administrativos, as propostas apresentadas em um processo
licitatório podem ser desclassificadas em diversas situações que visam
garantir a conformidade e exequibilidade do contrato. Qual das
alternativas abaixo apresenta um dos motivos que leva à desclassificação
de uma proposta conforme o referido artigo?

Question

Com base no Artigo 59 da Lei Federal nº 14.133/2021, sobre licitações
e contratos administrativos, as propostas apresentadas em um processo
licitatório podem ser desclassificadas em diversas situações que visam
garantir a conformidade e exequibilidade do contrato. Qual das
alternativas abaixo apresenta um dos motivos que leva à desclassificação
de uma proposta conforme o referido artigo? Alternativa A: Não apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do Edital,
desde que saneável e por esses motivos apresente garantia contratual, para
atenuação dessas inconsistências. Ou Alternativa B: A proposta que apresenta um preço global inferior a 90% do valor orçado pela
Administração, sem levar em conta os preços unitários. Ou Alternativa C: A proposta que cumpre os requisitos técnicos e orçamentários, mas apresenta
pequenas inconsistências na documentação acessória. Ou Alternativa D: A proposta que contém vícios insanáveis ou apresenta preços que ultrapassam o
orçamento estimado pela Administração para a contratação.

Departamento de Água e Esgoto de Bauru em São Paulo · Accepted Answer

Alternativa [D] A proposta que contém vícios insanáveis ou apresenta preços que ultrapassam o
orçamento estimado pela Administração para a contratação.

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Com base no Artigo 59 da Lei Federal nº 14.133/2021, sobre l...

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