A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é um instrumento ess...

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Ano: 2024 Banca: Instituto Tupy Órgão: Prefeitura de São Francisco do Sul - SC Prova: Instituto Tupy - 2024 - Prefeitura de São Francisco do Sul - SC - Analista Ambiental - Licenciamento Ambiental |

Q2536303 Engenharia Ambiental e Sanitária

A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é um instrumento essencial para a gestão ambiental de projetos e atividades potencialmente impactantes. É o principal objetivo da AIA:

Autorizar automaticamente a implantação de qualquer projeto, independentemente dos impactos ambientais que possam causar, desde que haja compensação financeira.

Isentar o empreendedor de qualquer responsabilidade ambiental, transferindo a responsabilidade para o órgão ambiental licenciador.

Simplificar o processo de licenciamento ambiental, eliminando a necessidade de estudos técnicos detalhados e consultas públicas.

Identificar, prever e avaliar os impactos ambientais positivos e negativos de um empreendimento, propondo medidas mitigadoras e compensatórias para garantir a sustentabilidade do projeto.

Substituir a legislação ambiental vigente, criando novas regras específicas para cada projeto, sem considerar as normas gerais de proteção ambiental.

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