Quanto à Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º 8.080/1990) e à Lei ...
Quanto à Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º 8.080/1990) e à Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), julgue o item.
O atendimento e a internação domiciliares só poderão
ser realizados por indicação médica, dispensada a
concordância do paciente e de sua família.