Quanto à Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º 8.080/1990) e à Lei ...
Quanto à Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º 8.080/1990) e à Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), julgue o item.
Não será permitida a destinação de subvenções e
auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde
com finalidade lucrativa.