Sobre o Regime Militar no Brasil é possível afirmar:I. A Lei...

O gabarito correto é a opção E, que afirma que estão corretas apenas as afirmativas I, III e IV. Vamos analisar cada uma das afirmativas:

• Afirmativa I: A Lei de Anistia (1979) foi de fato um importante passo para a normalização institucional do país, pois retirou as acusações contra os militantes de esquerda que haviam combatido o regime militar, bem como contra agentes do Estado que cometeram abusos durante o período de ditadura. Essa afirmativa está correta.
• Afirmativa II: A decretação do AI-5 na verdade marcou o início do período mais duro da repressão do regime militar, com a supressão de várias liberdades democráticas, e não a redemocratização do país. Portanto, essa afirmativa está incorreta.
• Afirmativa III: De fato, as consequências do regime militar no Brasil se fazem presentes até hoje. Muitos setores da sociedade ainda buscam a abertura dos arquivos do período, a punição dos responsáveis por torturas e outras violações de direitos humanos, e a indenização às vítimas do regime. Essa afirmativa está correta.
• Afirmativa IV: Entre as justificativas utilizadas pelos militares para o golpe de 1964 estava a suposta ameaça do comunismo, numa época de intensa Guerra Fria. Essa afirmativa também está correta.

Portanto, as afirmativas corretas são a I, III e IV, o que confirma a opção E como a resposta adequada para a questão.

II. Com a decretação do AI-5 o governo inicia a redemocratização do país, reabrindo o Congresso e suprimindo a censura - Errada

AI-5:  Definiu o momento mais duro do regime, dando poder de exceção aos governantes para punir arbitrariamente os que fossem inimigos do regime ou como tal considerados.

Fonte: https://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/FatosImagens/AI5

Gabarito - Letra E