A Lei 12.796/2013 que altera a Lei de nº 9394/1996 especific...

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Ano: 2015 Banca: EXATUS-PR Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ Prova: EXATUS-PR - 2015 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Professor de de Língua Portuguesa |

Q2750723 Legislação Federal

A Lei 12.796/2013 que altera a Lei de nº 9394/1996 especifica nos incisos do artigo 4º certas garantias, exceto:

educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.

educação básica obrigatória e gratuita dos quarto aos dezessete anos de idade.

acesso aos níveis mais elevados do ensino da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais preferencialmente na rede regular de ensino.

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