Sobre os crimes em espécie, é correto afirmar que

Tema da Questão: Crimes de trânsito, especificamente homicídio culposo na direção de veículo automotor e outras infrações correlatas.

Legislação Aplicável: Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especificamente os artigos que tratam de crimes de trânsito, como o Art. 302, que aborda o homicídio culposo na direção de veículo automotor.

Explicação do Tema: O homicídio culposo na direção de veículo automotor ocorre quando alguém causa a morte de outra pessoa sem intenção, por imprudência, negligência ou imperícia. O CTB prevê penas específicas para esses casos, além de outras infrações como a omissão de socorro e a fuga do local de acidente.

Exemplo Prático: Imagine um motorista que, ao dirigir distraído, não percebe a aproximação de um pedestre na faixa e o atropela, causando sua morte. Essa situação caracteriza homicídio culposo, pois não houve intenção de matar, mas sim imprudência no ato de dirigir.

Alternativa Correta: C

A alternativa C está correta porque, de acordo com o Art. 302 do CTB, a prática de homicídio culposo na direção de veículo automotor resulta em pena de detenção de dois a quatro anos, além da suspensão ou proibição de se obter a permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor. Esta é a redação exata do artigo, o que torna a alternativa correta.

Justificativas para as Alternativas Incorretas:

A: Esta alternativa está incorreta porque o aumento de pena não se aplica especificamente quando o crime é cometido em um cruzamento de via. A legislação prevê aumento de pena em outras circunstâncias, como estar sob a influência de álcool.

B: A alternativa é incorreta. O Art. 305 do CTB estabelece a pena de seis meses a um ano, ou multa, para o condutor que se afasta do local do acidente para fugir à responsabilidade penal ou civil, e não de seis meses a dois anos.

D: Está incorreta, pois a legislação não especifica aumento de pena para quatro anos nesse contexto. O aumento de pena por conduzir veículo de transporte de passageiros ocorre, mas não é da forma descrita na alternativa.

E: Embora a omissão de socorro seja um crime previsto no CTB, a pena descrita está incorreta. O Art. 304 prevê pena de detenção de seis meses a um ano, ou multa, para quem deixa de prestar socorro, e não de um a três anos.

Dica: Ao ler questões sobre legislação, preste atenção aos detalhes específicos mencionados nas alternativas, como penas e condições, comparando-as com o texto exato da lei.

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Gabarito: C

A) no homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/2 à 2/3 se praticado no cruzamento de via. -->

De acordo com o artigo 302, § 1º, a pena é aumentada de 1/3 até a metade, e não há a previsão de aumento se praticado o crime no cruzamento de via.

B) quando o condutor do veículo se afasta do local de acidente fugindo à responsabilidade civil, sujeita-se a pena de seis meses a dois anos ou multa. -->

Art. 305. Afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída:

Penas - detenção, de 6 meses a 1 ano, ou multa.

C) praticar homicídio culposo na direção veicular resulta em pena de detenção de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. -->

Art. 302. Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor:

Penas - detenção, de 2 a 4 anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

D) no homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada para quatro anos, se o condutor, no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiro. -->

Art. 302. ...

§ 1  No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 a metade, se o agente:

IV - no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.  

E) deixar o condutor de prestar, na ocasião de acidente, socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa deixar de solicitar auxílio da autoridade pública, fica sujeito a pena de prisão de um a três anos ou multa. -->

Art. 304. Deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública:

Penas - detenção, de 6 meses a 1 ano, ou multa, se o fato não constituir elemento de crime mais grave.

Assertiva C

praticar homicídio culposo na direção veicular resulta em pena de detenção de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

Art. 302. Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor:

Penas - detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

§ 1º No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente:

I - não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação;

II - praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada;

III - deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente;

IV - no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.

§ 3º Se o agente conduz veículo automotor sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:

Penas - reclusão, de cinco a oito anos, e suspensão ou proibição do direito de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

GAB: C

ART. 302 - CTB

Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor:

Penas - detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

a banca é fraca quando pede para decorar penas.