O Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil, em co...
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Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Paraí - RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Médico Veterinário
|
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Nutricionista |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Psicólogo |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Fiscal de obras e Postura |
Q2443921
Conhecimentos Gerais
O Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil, em conformidade com a
Lei nº 12.499/2011, cuida de assegurar a transferência de recursos financeiros do Governo Federal
para os municípios e o Distrito Federal para a manutenção de novos estabelecimentos públicos de
Educação Infantil. O objetivo do Programa é garantir a expansão da oferta e o regular funcionamento
de novas matrículas, em novos estabelecimentos, até que estas sejam computadas para recebimento
de recursos do Fundeb. Qual é o nome do referido Programa?
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