Julgue os itens a seguir, referentes ao processo orçamentári...

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Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MJSP Prova: CESPE - 2013 - MJ - Administrador |
Q335329 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue os itens a seguir, referentes ao processo orçamentário.

Justiça e Defesa é uma das áreas temáticas em que o projeto da lei orçamentária anual será dividido, cujo relatório ficará a cargo do respectivo relator setorial
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correta

DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Seção I
Das Áreas Temáticas
Art. 26. O projeto será dividido nas seguintes áreas temáticas, cujos relatórios ficarão a cargo dos respectivos Relatores Setoriais:
I - Infra-Estrutura;
II - Saúde;
III - Integração Nacional e Meio Ambiente;
IV - Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte;
V - Planejamento e Desenvolvimento Urbano;
VI - Fazenda, Desenvolvimento e Turismo;
VII - Justiça e Defesa;
VIII - Poderes do Estado e Representação;
IX - Agricultura e Desenvolvimento Agrário;
X- Trabalho, Previdência e Assistência Social.
§ 1º As áreas e subáreas temáticas, bem como as Comissões Permanentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados correspondentes, estão definidas em Anexo a esta Resolução.
§ 2º O Parecer Preliminar poderá atualizar o Anexo de que trata o § 1º com o objetivo de adequá-lo a alterações que ocorrerem na estrutura de órgãos do Poder Executivo.


 
http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-mistas/cmo/funcionamento/resolucao_001_2006.pdf

http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-mistas/cmo/funcionamento/resolucao_001_2006.pdf 

O gabarito ainda continua certo, mas...

ATUALIZANDO:

Hoje são 16 Áreas Temáticas! São elas:

LOA 2017 - Pareceres Setoriais

III. Relatórios Setoriais

Área Temática I - Transporte

Área Temática II - Saúde

Área Temática III - Educação e Cultura

Área Temática IV - Integração Nacional

Área Temática V - Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Agrário

Área Temática VI - Desenvolvimento Urbano

Área Temática VII - Turismo

Área Temática VIII - Ciência e Tecnologia e Comunicações

Área Temática IX - Minas e Energia

Área Temática X - Esporte

Área Temática XI - Meio Ambiente

Área Temática XII - Fazenda e Planejamento

Área Temática XIII - Indústria, Comércio e Micro e Pequenas Empresas

Área Temática XIV - Trabalho, Previdência e Assistência Social

Área Temática XV - Defesa e Justiça

Área Temática XVI - Presidência, Poder Legislativo, Poder Judiciário, MPU, DPU e Relações Exteriores

Fonte: http://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/leis-orcamentarias/loa/2017/tramitacao/pareceres-setoriais

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