De acordo com o art. 3º, da Portaria nº 1.600/2011, do Mini...

A organização da Rede de Atenção às Urgências tem a finalidade de garantir os equipamentos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), objetivando ampliar o acesso aos usuários em situação de urgência e emergência nos serviços de saúde.

A responsabilidade pela implementação da Rede de Atenção às Urgências é exclusiva dos municípios, devendo respeitar os critérios epidemiológicos e de densidade populacional.

O acolhimento com classificação do risco, a qualidade e a resolutividade na atenção constituem a base do processo e dos fluxos assistenciais de toda Rede de Atenção às Urgências e devem ser requisitos de todos os pontos de atenção.

A Rede de Atenção às Urgências priorizará as linhas de cuidados de saúde mental, violência e cerebrovascular.