Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.Embora t...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1988342 Legislação Federal

Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.


Embora tenha sido legalmente outorgada, a extinção da concessão demanda que o concessionário arque com atos de recuperação ambiental.

Alternativas