A respeito da lei do gás natural e respectiva regulamentação...

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Q1988345

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - ANP - Regulador de Novas Atribuições IV - Cargo 7 |

Q1988345 Legislação Federal

A respeito da lei do gás natural e respectiva regulamentação, julgue o item a seguir.

A outorga da concessão da atividade de transporte de gás natural que contemple construção de gasodutos será precedida de licitação na modalidade concorrência.

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