O documento que legalmente define o responsável técnico pela...

Alternativa Correta: A - a anotação de responsabilidade técnica.

Vamos entender o tema central da questão, que é a determinação do documento legal que define o responsável técnico pela execução de uma obra ou serviço de engenharia. Este é um conhecimento crucial para profissionais da área de engenharia, pois garante a regularidade e a segurança das obras, além de assegurar a responsabilidade civil e técnica no caso de eventuais problemas.

A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é o documento que, conforme a Lei nº 6.496/1977, art. 1º, assegura a responsabilidade por uma obra ou serviço. Ela deve ser emitida para cada contrato de prestação de serviços de engenharia, arquitetura e agronomia. Isso formaliza o compromisso do profissional com seus deveres técnicos, legais e éticos.

Vamos agora analisar as alternativas:

A - a anotação de responsabilidade técnica. (Correta): A ART é obrigatória para todos os profissionais que realizam obras ou serviços de engenharia, conforme previsto em leis e normativas do sistema CONFEA/CREA. Este documento registra o vínculo de responsabilidade entre o profissional e o serviço ou obra realizada.

B - a carteira de trabalho. (Incorreta): A carteira de trabalho é um documento que registra o vínculo empregatício entre o trabalhador e a empresa, mas não especifica responsabilidades técnicas por obras.

C - o contrato de prestação de serviços. (Incorreta): Embora o contrato regule a relação entre o prestador de serviço e o cliente, ele não é um documento específico para definir a responsabilidade técnica, que deve ser formalizada pela ART.

D - o contrato de trabalho. (Incorreta): Similar ao contrato de prestação de serviços, o contrato de trabalho estabelece as condições de emprego, mas não a responsabilidade técnica de uma obra, que é detalhada na ART.

E - o visto no CREA. (Incorreta): O visto no CREA atesta que o profissional está habilitado a exercer a profissão, mas não é o documento que formaliza a responsabilidade técnica por obras ou serviços.

Para resolver questões como essa, é importante focar em palavras-chave no enunciado, como "legalmente define" e "responsável técnico", além de ter um bom conhecimento das normativas que regem a profissão de engenharia.

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