“Com o AI-5, a Ditadura Militar no Brasil perdia seu disfarc...

O AI-5, em apenas 12 artigos concedia ao Presidente da República, dentre outros, os poderes de cassar mandatos, intervir em estados e municípios, suspender direitos políticos de qualquer pessoa e, o mais importante, decretar recesso do Congresso e assumir suas funções legislativas no ínterim. O AI-5 também suspendeu o  para crimes políticos. Por consequência, jornais oposicionistas ao regime militar foram censurados, livros e obras "subversivas" foram retiradas de circulação e vários artistas e intelectuais precisaram se exilar no estrangeiro.

A) CORRETA

B) Foi o AI-2

C) Estado Novo, Constituição de 1937

D) AI- 3

O AI-5 representou um ponto de inflexão na história do Brasil, marcando o auge da repressão durante a Ditadura Militar. Com o ato institucional número cinco, a censura foi intensificada, atingindo de maneira severa os meios de comunicação, como jornais, rádios e televisões. A liberdade de expressão sofreu um duro golpe, e o regime adotou uma postura ainda mais autoritária.

Destacam-se entre as consequências do AI-5 a prisão de figuras políticas proeminentes, tais como Juscelino Kubitschek e Carlos Lacerda, que eram vozes críticas ao regime. Isso evidencia como o governo militar intensificou seu poder coercitivo, legitimando ações repressivas sob o manto de uma suposta legalidade.

Dentre as diversas medidas impostas pelo AI-5, a alternativa correta é a letra A - A suspensão do habeas corpus para crimes políticos. Esta medida foi uma das mais alarmantes, pois suspendeu garantias jurídicas fundamentais, possibilitando a detenção sem necessidade de justificativa legal clara e sem direito a contestação judicial. Isso abriu caminho para prisões arbitrárias e abusos de poder por parte das autoridades.

As demais opções, embora relacionadas ao contexto do regime militar, não correspondem às disposições do AI-5. A extinção dos partidos políticos e a criação de apenas dois (ARENA e MDB), a outorga de uma nova Constituição apelidada de “A polaca” e o estabelecimento de eleições indiretas para cargos executivos são eventos ou aspectos que, embora ocorridos durante o período militar, não são especificidades do ato em questão.

Portanto, é essencial compreender o AI-5 não apenas por suas disposições legais mas também pelo impacto profundamente negativo que teve sobre a sociedade brasileira e as instituições democráticas do país naquele período.

(Vainfas, 2010, p. 802)