“Desde o fim da Ditadura Militar, a palavra cidadania tornou...

Alternativa Correta: A - O racismo e a tortura passaram a ser considerados crimes inafiançáveis.

A Constituição de 1988, frequentemente chamada de "Constituição Cidadã", é um marco na história democrática do Brasil. Esta carta magna foi promulgada com o objetivo de consolidar a democracia e garantir um amplo espectro de direitos aos cidadãos brasileiros, após o longo período da Ditadura Militar.

Para resolver a questão, o aluno deve ter um conhecimento básico sobre a Constituição Federal de 1988 e as principais inovações que ela trouxe no que tange aos direitos de cidadania. Vamos analisar as alternativas:

A - O racismo e a tortura passaram a ser considerados crimes inafiançáveis.
Esta alternativa está correta. A Constituição de 1988 foi pioneira ao estabelecer que crimes de racismo e tortura são considerados inafiançáveis e imprescritíveis, conforme previsto em seu artigo 5º, incisos XLII e XLIII. Isso significa que esses crimes não podem ser objeto de fiança, nem os responsáveis podem se livrar das penas com o passar do tempo. Esta é uma medida de proteção dos direitos humanos e combate a práticas discriminatórias e desumanas.

B - Oficializou-se a liberdade de cultos privados e de outras religiões no Brasil.
Esta alternativa está incorreta. A liberdade de culto e de religião já era garantida em constituições anteriores. A Constituição de 1988 reforçou este direito, mas não foi a primeira a oficializar tal liberdade.

C - O impedimento da prisão por dívidas, multas ou custas e a assistência judiciária para os desprovidos financeiramente.
Esta alternativa está parcialmente correta, mas não é a mais adequada para a questão. A Constituição de 1988 realmente prevê a assistência judiciária gratuita aos necessitados (art. 5º, LXXIV), mas a prisão por dívidas (exceto a de alimentos) já era regulamentada anteriormente.

D - O direito de todos à educação, com a determinação de que esta desenvolvesse a consciência da solidariedade humana.
Embora a Constituição de 1988 tenha reforçado a importância da educação e sua função social, esta alternativa não abrange a especificidade dos direitos de cidadania que a questão aborda, como a criminalização do racismo e tortura.

Portanto, a alternativa correta é a letra A, pois aborda especificamente a criminalização e a punição rigorosa de crimes que violam os direitos humanos, uma das maiores inovações da Constituição de 1988.

Artigo 5o da Constituição Federal

XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;