A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n...

Lei 14.133/21 - CAPÍTULO II - DOS PRINCÍPIOS

Art. 5º Na aplicação desta Lei, serão observados os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável, assim como as disposições do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro)

Gab.: D

VC TEM QUE DECORAR O ARTIGO 5°

É interesse público e não privado.

à JoVeM, SEMPRE LICITE Com Planejamento Pro PaIS Desenvolver Sustentavelmente

JoVeM

Julgamento Objetivo

Vinculação ao Edital

Motivação

SEMPRE

Segregação de funções – distribuir as atividades

Economicidade

Moralidade – ética, honesta; pautada na boa-fé

Publicidade

Razoabilidade – busca evitar exageros/excesso

Eficácia

LICITE

Legalidade

Impessoalidade

Celeridade

Igualdade

Transparência

Eficiência

Com Planejamento Pro PaIS

Competitividade – ampla competição

Planejamento

Proporcionalidade – relacionada a vedação de excesso

Probidade Administrativa

Interesse público

Segurança jurídica

Desenvolver sustentavelmente

Desenvolvimento Nacional Sustentável 

ADENDO

Princípios Licitatórios - Prof. Herbert Almeida.

JO-VE-M (Julgamento Objetivo; Vinculação ao Edital; Motivação)

S-E-M-P-R-E (Segregação das Funções; Economicidade, Moralidade; Publicidade; Razoabilidade; Eficiência)

L-I-C-I-T-E (Legalidade; Impessoalidade; Celeridade; Igualdade; Transparência; Eficácia)

COM ( COMpetitividade)

PLANEJAMENTO ( Planejamento)

PRO (PROporcionalidade)

PA-Í-S (Probidade Administrativa; Interesse público; Segurança jurídica)

DESENVOLVER SUSTENTAVELMENTE (Desenvolvimento Sustentável)