Assinale a alternativa correta a respeito dos contratos adm...

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Q861642 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta a respeito dos contratos administrativos.
Alternativas

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A questão aborda os contratos administrativos e solicita que o candidato assinale a alternativa correta. Vamos analisar cada uma das assertivas:

Alternativa A: Errada.  A escolha da garantia contratual, quando houver várias modalidades possíveis, caberá ao contratado, nos termos do art. 56, § 1o, da Lei 8.666/93.

Alternativa B: Errada. Os contratos administrativos tem natureza intuito personae e a possibilidade de subcontratação do objeto fica limitada às hipóteses legalmente admitidas.

Alternativa C: Correta. Os contratos administrativos são considerados de adesão, ou seja, não admitem a rediscussão das cláusulas contratuais. As cláusulas são impostas pelo Poder Público .

Alternativa D: Errada. As cláusulas exorbitantes estão previstas no art. 58 da Lei 8.666/93 e estão implícitas em todos os contratos administrativos.

Alternativa E: Errada.  O art. 57, § 3o, da Lei 8.666/93 dispõe que "É vedado o contrato com prazo de vigência indeterminado".

Gabarito do Professor: C

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Comentários

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como assim ? Letra E ?

Art. 57.  A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:

...

§ 3o  É vedado o contrato com prazo de vigência indeterminado.

Alguém pode me explicar de onde a banca tirou essa resposta ?

Letra A) Errada.

R. Art. 56.  A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.

§ 1o  Caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia:   

 

Letra B) Errada.

O contrato administrativo tem as seguintes características: formal, oneroso, comutativo e intuitu personae

Letra C) FUI NELA 

Letra D) é característica do contrato administrativo possuir cláusula exorbitante

Uma cláusula leonina ou cláusula abusiva é um item inserido unilateralmente num contrato que lesa os direitos da outra parte, aproveitando-se normalmente de uma situação desigual entre os pactuantes. ( fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Cl%C3%A1usula_leonina)

 

 

Comentários:

a)ERRADA. A escolha da garantia é prerrogativa do contratado, e não da Administração.

b)ERRADA. Os contratos administrativos são pessoais, celebrados intuitu personae, ou seja, exige-se que o objeto seja executado pelo próprio contratado, não se admitindo, de regra, a subcontratação (o contratado não pode, livremente, repassar a terceiros a execução do contrato).

c)CERTA. Os contratos administrativos são considerados contratos de adesão, pois quem define as cláusulas do contrato é a Administração, cabendo ao particular apenas aceitar ou não as condições impostas para a formação do vínculo, sendo-lhes vedado propor qualquer alteração nessas cláusulas.

d)ERRADA. Os contratos administrativos são caracterizados pela presença de cláusulas exorbitantes em favor da Administração.

e)ERRADA. Não é possível a celebração de contratos administrativos por prazo indeterminado.

Comentários do prof. Erick Alves - Estratégia

Letra (c)

 

Quanto a (d)

 

Só faltou os onze signos restantes.. kkkkk

 

Contrato Leonino: o que é?

 

Um contrato leonino é aquele que é construído de forma a ferir a boa-fé objetiva, com o intuito de gerar enormes benefícios para um dos lados da relação, lesando os direitos da outra parte.

 

Em uma relação jurídica, o desequilíbrio entre direitos e deveres estabelecido gera um problema grave. Um contrato leonino é, por definição, inserido unilateralmente (uma vez que não seria possível que a parte lesada concordasse com ele).

 

Em geral, um contrato leonino tende a ser estabelecido por uma parte com maior domínio (legal, de linguagem ou de poder aquisitivo) sobre outra, que aceita os termos sem real consciência do compromisso assumido. Um contrato leonino é motivo para nulidade do pacto.

 

Fonte: http://direitosbrasil.com/contrato-leonino-o-que-e/

A generalização do todas na letra C "quebrou minhas pernas" examinador ficando esperto com as dicas dos professores de cursinho.

Os contratos administrativos tem a natureza de contrato de adesão. Todas as cláusulas dos contratos administrativos são fixadas unilateralmente pela Administração, fixando as condições em que se pretende contratar com o particular. Quando o licitante apresenta sua proposta, tem-se como  aceitação expressa do que foi ofertado pela Administração.

Gabarito: C

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