Assinale a alternativa correta a respeito dos contratos adm...
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Gabarito comentado
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Alternativa A: Errada. A escolha da garantia contratual, quando houver várias modalidades possíveis, caberá ao contratado, nos termos do art. 56, § 1o, da Lei 8.666/93.
Alternativa B: Errada. Os contratos administrativos tem natureza intuito personae e a possibilidade de subcontratação do objeto fica limitada às hipóteses legalmente admitidas.
Alternativa C: Correta. Os contratos administrativos são considerados de adesão, ou seja, não admitem a rediscussão das cláusulas contratuais. As cláusulas são impostas pelo Poder Público .
Alternativa D: Errada. As cláusulas exorbitantes estão previstas no art. 58 da Lei 8.666/93 e estão implícitas em todos os contratos administrativos.
Alternativa E: Errada. O art. 57, § 3o, da Lei 8.666/93 dispõe que "É vedado o contrato com prazo de vigência indeterminado".
Gabarito do Professor: C
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Comentários
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como assim ? Letra E ?
Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:
...
§ 3o É vedado o contrato com prazo de vigência indeterminado.
Alguém pode me explicar de onde a banca tirou essa resposta ?
Letra A) Errada.
R. Art. 56. A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.
§ 1o Caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia:
Letra B) Errada.
O contrato administrativo tem as seguintes características: formal, oneroso, comutativo e intuitu personae
Letra C) FUI NELA
Letra D) é característica do contrato administrativo possuir cláusula exorbitante
Uma cláusula leonina ou cláusula abusiva é um item inserido unilateralmente num contrato que lesa os direitos da outra parte, aproveitando-se normalmente de uma situação desigual entre os pactuantes. ( fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Cl%C3%A1usula_leonina)
Comentários:
a)ERRADA. A escolha da garantia é prerrogativa do contratado, e não da Administração.
b)ERRADA. Os contratos administrativos são pessoais, celebrados intuitu personae, ou seja, exige-se que o objeto seja executado pelo próprio contratado, não se admitindo, de regra, a subcontratação (o contratado não pode, livremente, repassar a terceiros a execução do contrato).
c)CERTA. Os contratos administrativos são considerados contratos de adesão, pois quem define as cláusulas do contrato é a Administração, cabendo ao particular apenas aceitar ou não as condições impostas para a formação do vínculo, sendo-lhes vedado propor qualquer alteração nessas cláusulas.
d)ERRADA. Os contratos administrativos são caracterizados pela presença de cláusulas exorbitantes em favor da Administração.
e)ERRADA. Não é possível a celebração de contratos administrativos por prazo indeterminado.
Comentários do prof. Erick Alves - Estratégia
Letra (c)
Quanto a (d)
Só faltou os onze signos restantes.. kkkkk
Contrato Leonino: o que é?
Um contrato leonino é aquele que é construído de forma a ferir a boa-fé objetiva, com o intuito de gerar enormes benefícios para um dos lados da relação, lesando os direitos da outra parte.
Em uma relação jurídica, o desequilíbrio entre direitos e deveres estabelecido gera um problema grave. Um contrato leonino é, por definição, inserido unilateralmente (uma vez que não seria possível que a parte lesada concordasse com ele).
Em geral, um contrato leonino tende a ser estabelecido por uma parte com maior domínio (legal, de linguagem ou de poder aquisitivo) sobre outra, que aceita os termos sem real consciência do compromisso assumido. Um contrato leonino é motivo para nulidade do pacto.
Fonte: http://direitosbrasil.com/contrato-leonino-o-que-e/
A generalização do todas na letra C "quebrou minhas pernas" examinador ficando esperto com as dicas dos professores de cursinho.
Os contratos administrativos tem a natureza de contrato de adesão. Todas as cláusulas dos contratos administrativos são fixadas unilateralmente pela Administração, fixando as condições em que se pretende contratar com o particular. Quando o licitante apresenta sua proposta, tem-se como aceitação expressa do que foi ofertado pela Administração.
Gabarito: C
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