Eduardo Navarro Stotz, no verbete “Participação Social”, pub...

Ao atribuir aos conselhos de saúde a função de atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, o texto da Lei Federal nº 8.142 de 1990 não retoma a perspectiva ideológica da 8ª Conferência de Saúde.

Nos anos 2000 houve a criação de 90% dos conselhos de saúde no país, em um processo de instituição do controle social a partir do Estado.

Na década de 1990, a criação dos conselhos de saúde passou a ser uma condição legal para municipalização dos serviços com a transferência de recursos por meio dos fundos públicos.

Os conselhos e as conferências de saúde constituem um campo político que expressa, nas circunstâncias da conjuntura da saúde, uma aliança entre profissionais de saúde e usuários em apoio à ofensiva neoliberal.

A propósito da participação social na saúde, deve ser ressaltado que o texto da Constituição de 1988 é bastante amplo, pois ao se referir às diretrizes de organização do Sistema Único de Saúde (SUS), menciona “participação da comunidade”, que, na História do Brasil, faz parte de um ideário de participação ampliada.