No exercício do controle externo, cabe ao TCE

Questões de assuntos semelhantes

• Em relação aos controles interno e externo da execução orçamentária, é correto afirmar:
• Caso o TCU leve a matéria à decisão do Congresso Nacional, e este não se manifeste em 90 dias, caberá a esse tribunal decidir a respeito.
• Sobre os Tribunais de Contas, analise as situações abaixo. I. Nos municípios brasileiros, o controle externo das Câmaras...
• As funções exercidas pelo TCU situam-se no âmbito do controle externo, como um dos aspectos da fiscalização da administração pública, prerrogativa...
• O Ministério Público, por intermédio do Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial, tem como propósito primário garantir uma...