De acordo com a Constituição Federal de 1988, é livre a ass...

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Q2206318

Ano: 2023 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Itá - SC Prova: Creative Group - 2023 - Prefeitura de Itá - SC - Assistente Social (Educação) |

Q2206318 Serviço Social

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

a lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato e para o respectivo registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;

ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, exceto em questões judiciais ou administrativas.

é facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

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