No que se refere aos contratos de concessão de serviços públ...

Questões de assuntos semelhantes

• Com base na Lei Federal no 8.987/1995, que dispõe quanto ao regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no...
• Na hipótese de uma disputa relacionada a um contrato de concessão de serviço público, o direito brasileiro estabelece que a respectiva resolução
• Com base no disposto na Lei n.º 8.987/1995 (Lei das Concessões), julgue o próximo item. Para as concessões de serviços públicos que não sejam...
• Analise os itens abaixo sobre o regime de concessão e permissão de Serviços Públicos (Lei Federal nº 8.987/1995): I. As concessões e permissões...
• Dentre as situações que envolvem concessões, a seguir, qual está em DESACORDO com a legislação?