A Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 2.183/2018 v...

É obrigatório ao médico que presta assistência ao trabalhador informar os resultados dos exames complementares no Atestado de Saúde Ocupacional.

O médico-perito judicial, ao vistoriar o local de trabalho, deve fazê-lo sem a presença do trabalhador que está sendo objeto da perícia, para evitar possíveis vieses.

O médico de empresa e o médico responsável por programas de controle de saúde ocupacional de empresa não podem atuar como assistente técnico nos casos envolvendo a empresa contratante e/ou seus assistidos. 

Ao médico do trabalho responsável pelo Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional da empresa é vedado atuar como perito judicial, securitário ou previdenciário nos casos que envolvam a firma contratante e/ou seus assistidos, atuais ou passados.