O prazo máximo para a emissão da CAT/SP, considerando a oco...
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Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
IF-PA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - IF-PA - Médico-Área |
Q2165123
Segurança e Saúde no Trabalho
Texto associado
O trecho a seguir contextualiza a questão. Leia-o
atentamente e considere as orientações do Manual citado.
A Comunicação de Acidente em Serviço do Serviço Público –
CAT/SP é um documento padronizado utilizado pelos órgãos
da Administração Pública Federal, para informar o acidente em
serviço ocorrido com o servidor regido pela Lei nº 8.112/1990.
Este documento serve para que sejam resguardados os direitos do servidor acidentado em serviço, além de possibilitar a
análise das condições em que ocorreu o acidente e a intervenção de forma a reduzir, ou mesmo impedir novos casos.
(Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal, 2017.)
O prazo máximo para a emissão da CAT/SP, considerando
a ocorrência de um acidente de trabalho leve, é de:
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