A promulgação da Lei 13.935/2019 é uma das maiores conquist...
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Ano: 2023
Banca:
Creative Group
Órgão:
Prefeitura de Itá - SC
Prova:
Creative Group - 2023 - Prefeitura de Itá - SC - Assistente Social (Educação) |
Q2206324
Serviço Social
A promulgação da Lei 13.935/2019 é uma das
maiores conquistas para a política de educação
básica, pincipalmente nessa conjuntura de
retrocessos e desmontes diários de todas as políticas
sociais, é fruto de uma luta histórica de quase duas
décadas para que o projeto de lei culminasse na Lei
13.935/2019. Uma luta e uma vitória do coletivo, que
contou com diversas ações das entidades (Conjunto
CFESS-CRESS, CFP entre outras). De acordo com
o caderno de orientações realizado pelo CFESS
“Subsídios para atuação dos Assistentes Sociais na
política de educação” os itens abaixo estão
relacionados à educação a partir de uma perspectiva
crítica:
I- O significado estratégico da política educacional, do ponto de vista das requisições do capital, em sua essência não se alterou, tendo em vista que ainda cumpre funções importantes nos processos de produção de consensos em tempos de crise de capital e de necessidade de recomposição das taxas de acumulação, particularmente em decorrência dos aportes conceituais, diagnósticos e investimentos capitaneados pelos organismos multilaterais, pelas conferências mundiais sobre educação e pela transposição da pedagogia empresarial para o campo educacional.
II- A ampliação do campo dos direitos sociais, como forma de compreender a cidadania em seu sentido mais classista e menos abstrato, tem no reconhecimento da Política de Educação como um direito social a ser universalizado um dos momentos deste processo de mobilização e luta social, mas como meio e não como finalidade de realização de uma nova ordem social.
III- A concepção de emancipação que fundamenta esta concepção de educação para ser realizada depende também da garantia do respeito à diversidade humana, da afirmação incondicional dos direitos humanos, considerando a livre orientação e expressão sexual, livre identidade de gênero, sem as quais não se viabiliza uma educação não sexista, não racista, não homofóbica/lesbofóbica/ transfóbica,
Pode-se afirmar que estão corretos:
I- O significado estratégico da política educacional, do ponto de vista das requisições do capital, em sua essência não se alterou, tendo em vista que ainda cumpre funções importantes nos processos de produção de consensos em tempos de crise de capital e de necessidade de recomposição das taxas de acumulação, particularmente em decorrência dos aportes conceituais, diagnósticos e investimentos capitaneados pelos organismos multilaterais, pelas conferências mundiais sobre educação e pela transposição da pedagogia empresarial para o campo educacional.
II- A ampliação do campo dos direitos sociais, como forma de compreender a cidadania em seu sentido mais classista e menos abstrato, tem no reconhecimento da Política de Educação como um direito social a ser universalizado um dos momentos deste processo de mobilização e luta social, mas como meio e não como finalidade de realização de uma nova ordem social.
III- A concepção de emancipação que fundamenta esta concepção de educação para ser realizada depende também da garantia do respeito à diversidade humana, da afirmação incondicional dos direitos humanos, considerando a livre orientação e expressão sexual, livre identidade de gênero, sem as quais não se viabiliza uma educação não sexista, não racista, não homofóbica/lesbofóbica/ transfóbica,
Pode-se afirmar que estão corretos:
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