De acordo com a RDC/ANVISA nº 11, de 26/01/2006, que dispõe...

Admissão em atenção domiciliar é o processo que se caracteriza pelas seguintes etapas: avaliação, indicação, tratamento e continuidade assistencial.

Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) é a instituição pública ou privada responsável pelo gerenciamento e operacionalização de assistência e/ou Internação domiciliar.

Plano de Atenção Domiciliar (PAD) é um documento preenchido pelo enfermeiro que contempla um conjunto de medidas que orientam a atuação da equipe de enfermagem envolvida diretamente na assistência a cada paciente em seu domicílio, desde a admissão até a alta.

A ventilação mecânica invasiva só é permitida na modalidade de assistência e/ou atendimento domiciliar com acompanhamento do profissional da Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar – EMAD.