No que se refere à improbidade administrativa, é INCORRETO ...

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Ano: 2024 Banca: IAN Órgão: Prefeitura de Três Rios - RJ Prova: IAN - 2024 - Prefeitura de Três Rios - RJ - Auditor de Controle Interno |

Q3021402 Direito Administrativo

No que se refere à improbidade administrativa, é INCORRETO afirmar que

a Lei de Improbidade Administrativa aplica-se a qualquer agente público, servidor ou não, que pratique atos de improbidade.

atos de improbidade administrativa que importem enriquecimento ilícito sujeitam o responsável à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio.

a aplicação das sanções por atos de improbidade administrativa é exclusiva do Poder Judiciário, não podendo ser aplicadas diretamente pela administração pública.

apenas os atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário são passíveis de sanção, desconsiderando-se os atos que atentam contra os princípios da administração pública.

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