Observe as assertivas abaixo.I. Entre duas jornadas de trab...

Para resolver essa questão, precisamos compreender o tema central, que é a duração do trabalho e os intervalos de descanso previstos na legislação trabalhista brasileira. Vamos analisar cada assertiva e entender como a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aborda esses pontos.

I. Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de onze horas consecutivas para descanso.

Essa afirmativa está correta. De acordo com o artigo 66 da CLT, é garantido ao trabalhador um intervalo mínimo de 11 horas consecutivas para repouso entre duas jornadas de trabalho.

II. Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de seis horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de uma hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de duas horas.

Esta assertiva também está correta. Conforme o artigo 71, caput, da CLT, é obrigatório conceder um intervalo para repouso ou alimentação de, no mínimo, uma hora e, no máximo, duas horas, para jornadas que excedam seis horas.

III. Não excedendo de seis horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de quinze minutos quando a duração ultrapassar quatro horas.

Essa afirmativa está correta. Segundo o § 1º do artigo 71 da CLT, quando a jornada de trabalho não excede seis horas, mas ultrapassa quatro horas, é obrigatório um intervalo de quinze minutos.

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa D - I, II e III está correta porque todas as assertivas estão de acordo com as normas da CLT. A legislação trabalhista brasileira prevê claramente os intervalos e descansos obrigatórios para os trabalhadores, conforme explicado acima.

Análise das alternativas incorretas:

• A - I, apenas: Incorreta, pois além da assertiva I, as assertivas II e III também estão corretas.
• B - I e II, apenas: Incorreta, pois a assertiva III também está correta.
• C - II, apenas: Incorreta, pois as assertivas I e III também estão corretas.
• E - II e III, apenas: Incorreta, pois a assertiva I também está correta.

Para evitar pegadinhas, é importante sempre comparar as assertivas com a legislação trabalhista vigente e entender cada detalhe. Com base no que estudamos, a alternativa correta é mesmo D.

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Gabarito: D

I.Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de onze horas consecutivas para descanso.CERTO
É o chamado intervalo interjornada!
CLT, Art. 66 - Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso.
Lembre que, por causa do repouso semanal remunerado, ao menos uma vez na semana o período entre duas jornadas será de 35 horas consecutivas.

II. Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de seis horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de uma hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de duas horas.CERTO
Essa é uma das hipóteses de intervalo intrajornada.
CLT, Art. 71 - Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.

Não esqueça que:
CLT, art. 71, § 3º O limite mínimo de uma hora para repouso ou refeição poderá ser reduzido por ato do Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, quando: (2 condições, CUMULATIVAS)
1. ouvido o Serviço de Alimentação de Previdência Social, se verificar que o estabelecimento atende integralmente às exigências concernentes à organização dos refeitórios, E
2. quando os respectivos empregados NÃO estiverem sob regime de trabalho prorrogado a horas suplementares.

III. Não excedendo de seis horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de quinze minutos quando a duração ultrapassar quatro horas. CERTO
Outra hipótese de intervalo intrajornada.
CLT, ART. 71, § 1º - Não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas.

I. Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de onze horas consecutivas para descanso.

CORRETA (é a "letra" do art. 66, da CLT)

        Art. 66 - Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso.

 

II. Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de seis horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de uma hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de duas horas.

CORRETA (é a "letra" do caput do art. 71, da CLT)

        Art. 71 - Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.

        § 1º - Não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas.

        § 2º - Os intervalos de descanso não serão computados na duração do trabalho.

 

III. Não excedendo de seis horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de quinze minutos quando a duração ultrapassar quatro horas. 

CORRETA (é a "letra" do §1º do art. 71, da CLT)

        Art. 71 - Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.

        § 1º - Não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas.

Lembrando que o acordo ou a convenção coletiva podem aumentar o intervalo intrajornada, mas não reduzi-lo, conforme OJ 342 da SDI-1:

INTERVALO INTRAJORNADA PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO. NÃO CONCESSÃO OU REDUÇÃO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. INVALIDADE. EXCEÇÃO AOS CONDUTORES DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS, EMPREGADOS EM EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.

I – É inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a surpressão ou redução do intervalo intrajornada porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública (art. 71 da CLT e art. 7º, XXII, da CF/1998), infenso à negociação coletiva.

II – Ante a natureza do serviço e em virtude das condições especiais de trabalho a que são submetidos estritamente os condutores e cobradores de veículos rodoviários, empregados em empresas de transporte público coletivo urbano, é válida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a redução do intervalo, desde que garantida a redução da jornada para, no mínimo, sete horas diárias ou quarenta e duas semanais, não prorrogada, mantida a mesma remuneração e concedidos intervalos para descanso menores e fracionários ao final de cada viagem, não descontados da jornada.  
 
Bons estudos para todos!

Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 hora e, salvo acordo escrito ou convenção coletiva em contrário, não poderá exceder de 2 horas.
Não excedendo de 6 horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 15 minutos quando a duração ultrapassar 4 horas.

POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DO INTERVALO MÍNIMO PARA DESCANSO
O intervalo para repouso ou alimentação de que trata o art. 71 da CLT poderá ser reduzido por convenção ou acordo coletivo de trabalho, devidamente aprovado em assembleia geral, desde que:

I - os empregados não estejam submetidos a regime de trabalho prorrogado; e

II - o estabelecimento empregador atenda às exigências concernentes à organização dos refeitórios e demais normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho.
RESTRIÇÃO DA REDUÇÃO
Apesar da possibilidade da redução do intervalo intrajornada mencionado acima, o TST, através da Orientação Jurisprudencial nº 342/SDI-1, restringiu a possibilidade de redução ou concessão do intervalo mínimo para descanso, nestes termos:
Intervalo intrajornada para repouso e alimentação. Não concessão ou redução. Previsão em norma coletiva. Validade.
"É inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública (art. 71 da CLT e art. 7º, XXII, da CF/1988), infenso à negociação coletiva".
SERVIÇOS PERMANENTES DE MECANOGRAFIA
Nos serviços permanentes de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), a cada período de 90 minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de 10 minutos não deduzidos da duração normal do trabalho.