O estudo prévio de impacto ambiental para ser formalmente vá...
O estudo prévio de impacto ambiental para ser formalmente válido necessita preencher determinados requisitos de conteúdo. O art. 5º da Resolução nº 001/86 (CONAMA) estabelece que o estudo de impacto ambiental deverá obedecer às seguintes diretrizes gerais, EXCETO: