“(...) protege a agricultura brasileira bem como seus recur...

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Q2085150 Agropecuária
“(...) protege a agricultura brasileira bem como seus recursos naturais contra a entrada, estabelecimento e disseminação de pragas econômica e ambientalmente significativas e facilita o comércio seguro de produtos agrícolas”.
   A descrição acima, refere-se a qual termo?
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