Considerando as regras do Código Civil brasileiro sobre as S...

Tema da questão: A questão aborda as regras do Código Civil brasileiro referentes às Sociedades Limitadas.

Legislação aplicável: O Código Civil brasileiro, especificamente os artigos que tratam das sociedades limitadas (artigos 1.052 a 1.087).

Alternativa Correta: B - Na sociedade limitada, é vedada a contribuição de sócio que consista em prestação de serviços.

Explicação: De acordo com o Código Civil, mais especificamente o artigo 1.055, § 2º, a contribuição que consista em prestação de serviços não pode compor o capital social de uma sociedade limitada. A legislação exige que o capital social seja composto por bens ou dinheiro.

Exemplo prático: Imagine que dois sócios desejam abrir uma sociedade limitada. Um sócio quer contribuir com R$ 50.000,00 e o outro pretende contribuir apenas prestando serviços de consultoria. A legislação não permite que a contribuição em serviços seja usada para compor o capital social da sociedade.

Justificativa das alternativas incorretas:

A - A sociedade limitada, na ausência de disposições específicas, rege-se pelas normas das sociedades simples, e não das sociedades anônimas. Portanto, a alternativa está incorreta.

C - Na sociedade limitada, os sócios têm responsabilidade limitada ao valor de suas quotas, não respondendo pessoalmente pelas dívidas da sociedade, salvo em casos específicos previstos em lei. A alternativa está errada ao afirmar que os sócios respondem pelo saldo das dívidas.

D - A cessão de quotas a terceiros, quando omisso o contrato, depende da anuência dos demais sócios, conforme art. 1.057 do Código Civil. Logo, a alternativa está incorreta ao afirmar que a cessão é livre.

E - Sócio remisso é aquele que não cumpre com a obrigação de integralizar sua parte no capital social, e não aquele que discorda das decisões sociais. Portanto, a alternativa está incorreta em sua definição de sócio remisso.

Estratégia para interpretação: Ao resolver questões sobre sociedades limitadas, sempre considere a responsabilidade limitada dos sócios, a forma de composição do capital social e as regras sobre cessão de quotas. Familiarize-se com os artigos específicos do Código Civil que tratam dessas sociedades.

Concluindo: A alternativa correta é a B porque está em conformidade com a legislação vigente sobre a impossibilidade de contribuição em forma de prestação de serviços em sociedades limitadas.

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Letra A) Errada. Art. 1.053. A sociedade limitada rege-se, nas omissões deste Capítulo, pelas normas da sociedade simples.

Letra B) Correto. Art. 1.055, § 2º É vedada contribuição que consista em prestação de serviços. (dentro do capítulo IV, que trata da Sociedade Limitada)

Letra C) Errada. Trocou a regra da sociedade simples, que é: Art. 1.023. Se os bens da sociedade não lhe cobrirem as dívidas, respondem os sócios pelo saldo, na proporção em que participem das perdas sociais, salvo cláusula de responsabilidade solidária. Já na sociedade limitada: Art. 1.052. Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

Letra D) Errada. Errado, não pode ter a oposição de mais de 1/4 do capital: Art. 1.057. Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem seja sócio, independentemente de audiência dos outros, ou a estranho, se não houver oposição de titulares de mais de um quarto do capital social.

Letra E) Errada. Sócio remisso na verdade é aquele que não cumpre com sua obrigação de integralizar o capital social, ou seja, não realiza o pagamento das quotas ou ações que subscreveu em uma sociedade. 

sociedades não personificadas :

1 sociedade em comum: resp. é solidária ( entre os sócios) e ilimitada

NÃO FAZ JUS AO BENEFÍCIO DE ORDEM o sócio que contrata pela sociedade. 990 cc

2 sociedade em cota de participação

gabarito B

De acordo com o art. 1.055, § 2º do Código Civil, não é permitida a integralização de capital social por meio de prestação de serviços. O capital social deve ser integralizado por dinheiro ou bens suscetíveis de avaliação econômica.